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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:00
Município é condenado a pagar salários do período em que impediu professor de retomar atividades
O professor tirou licença de quase um mês, mas, quando voltou, foi impedido de trabalhar sob o argumento de que outra professora havia sido contratada para substituí-lo
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:10
Negado trancamento de inquérito instaurado para apurar uso de dados sigilosos
A Turma rejeitou pedido do policial federal, que pretendia trancar o inquérito policial instaurado para apurar se houve utilização de dados sigilosos na "Operação Morfeu"
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:00
Adiado julgamento de pedido de providências
O pedido de providências apura a suposta omissão do ex-presidente do TJTJ em conceder escolar à juíza Patrícia Acioli, assassinada em agosto de 2011
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:25
Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Princípio da vinculação ao edital.
Administrativo. Apresentação de diploma. Requisito não cumprido. Documentação apresentada diferente da exigida.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 13:20
Plenário nega processo de extradição de libanês por falta de documentos
O libanês está preso no Brasil há três anos pelo crime de tráfico internacional de armas e drogas. Ele não poderá voltar ao seu país em razão do Líbano não ter encaminhado toda a documentação solicitada para a extradição
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:40
MPF/RN pede cumprimento de sentença que determinou aumento do número de UTI em Mossoró
A determinação judicial vem sendo descumprida desde setembro de 2008, quando houve decisão liminar estabelecendo a implantação de mais leitos de UTI no município
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 15:30
Juiz de Iúna absolve acusados presos na "Operação Magogue"
Os seis acusados de extorsão foram absolvidos pelo juiz que encontrou contradições no depoimento das vítimas e testemunhas
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 14:00
Negada reclamação de ex-prefeita contra rejeição de contas
STF negou pedido de uma ex-prefeita que pretendia anular a decisão do Tribunal de Contas de SP que rejeitou as contas da prefeitura entre agosto e dezembro de 2008
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 13:40
Comissão de Segurança decide sobre controle de acesso nos fóruns e vigilantes vão receber capacitação
Comissão concluiu a definição dos equipamentos e a padronização do sistema de controle de acesso e permanência nos fóruns, através de câmeras
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 13:30
Aluno não consegue colar grau por dívida e recebe danos morais
Universidade deverá indenizar um aluno em R$ 5 mil reais por danos morais em razão de ter sido impedido de colar grau
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 12:30
Intervenção de Município em Santa Casa é considerada sucessão patrimonial
Município também terá que pagar as verbas rescisórias a uma ex-funcionária da Irmandade em razão de um acordo judicial
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Ação do MP requer proibição de aumento abusivo de preço para estacionamento na GE Park
MP requer também a fixação de multa no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento de decisão judicial
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 18:10
Justiça Federal garante direito de engenheiro mecânico tomar posse como técnico em refrigeração
Universidade Federal, que se negou a dar posse ao candidato aprovado por este ter apresentado o diploma do nível superior como prova de conclusão do ensino médio, é obrigada a admití-lo
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 15:14
ADI contesta norma cearense que atribui a militares função de polícia judiciária
Na ADI a entidade sustenta que a norma prevista no decreto do governo do Ceará contraria o artigo 144 da Constituição Federal, o qual regula o exercício da segurança pública no país, diferenciando claramente as atribuições de cada um dos órgãos policiais
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 20:48
Mutirão carcerário liberta 21 mil pessoas presas ilegalmente
Vítimas de ilegalidades poderão entrar com ações pedindo indenização à União e aos Estados
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 16:21
Pleno manda Estado manter reintegração de funcionária grávida
Impetrante deve ser mantida no mesmo cargo com a mesma remuneração
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 17:39
Câmara rejeita projeto de lei que autorizava o ensino domiciliar
Projeto previa autorizar ensino feito por famílias em casa. Famílias de São Paulo e Minas Gerais já foram acionadas pela Justiça
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 17:10
Estudante morta avisou reitor de ameaças, diz família
"Ele tirou tudo de mim. Quero a carteira de advogado dele cassada pela OAB", afirmou o pai da garota
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 16:59
Egito antigo admitia greve 12 séculos a.C
"Faço questão de explicar que, se a greve dos professores iniciou-se como um movimento legítimo, democrático e inevitável, no decorrer do tempo logrou-se de aparente ilegalidade", enfatizou o desembargador
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 14:50
Caluniado após atender ocorrência, PM será indenizado em Blumenau
Alguns dias depois de ter atendido a uma ocorrência, o PM foi informado de que havia uma petição dirigida ao seu superior hierárquico, com acusações feitas decorrentes daquela abordagem
